O que é Obrigações de transparência (Regulamento de IA)?
Também chamado de: Art. 50 do Regulamento de IA
As obrigações de transparência exigem que as pessoas possam saber quando falam com uma IA ou veem conteúdo gerado por IA.
Exemplo
Um chatbot de atendimento avisa no início que é uma IA; um vídeo deepfake é sinalizado como gerado por IA.
Para profissionais
O art. 50 vale desde 2 de agosto de 2026: fornecedores devem tornar a interação com IA reconhecível e marcar o conteúdo sintético de forma legível por máquina; responsáveis pela implantação devem revelar deepfakes e certos textos de IA sobre temas de interesse público. Para sistemas lançados antes de 2 de agosto de 2026, a obrigação de marcação vale a partir de 2 de dezembro de 2026 (art. 111). Em obras claramente artísticas ou satíricas basta um aviso discreto; textos de IA sob responsabilidade editorial humana ficam isentos.
Apenas informação geral, não é aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
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Escrito pelo AI Compare Ninja com apoio de IA e revisado por nós. Todas as explicações são textos próprios.