O que é Opt-out de mineração de textos e dados (TDM)?
Também chamado de: Reserva de direitos TDM
Com o opt-out de TDM, titulares de direitos podem declarar que suas obras acessíveis ao público não podem ser usadas para mineração de textos e dados, inclusive para treinar IA.
Exemplo
Um site informa nos termos de uso e em formato legível por máquina que seu conteúdo não pode ser coletado para treinar IA.
Para profissionais
A base é o art. 4 da Diretiva europeia de direitos autorais 2019/790; para obras disponíveis on-line, a reserva deve ser legível por máquina. Qual forma basta exatamente (robots.txt, termos de uso, protocolos como TDMRep) é objeto de processos judiciais em andamento. Pelo Regulamento de IA, fornecedores de modelos de finalidade geral precisam ter uma política para respeitar essas reservas.
Apenas informação geral, não é aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
Escrito pelo AI Compare Ninja com apoio de IA e revisado por nós. Todas as explicações são textos próprios.