O que é Avaliação da conformidade (Regulamento de IA)?
Também chamado de: Art. 43 do Regulamento de IA
A avaliação da conformidade verifica se um sistema de IA de alto risco cumpre todos os requisitos do Regulamento de IA antes de chegar ao mercado.
Exemplo
Um fabricante de software de IA para candidaturas documenta riscos, qualidade dos dados e supervisão e emite uma declaração UE de conformidade.
Para profissionais
Conforme o sistema, a avaliação é feita internamente pelo fornecedor ou com um organismo notificado (art. 43); depois vêm a declaração de conformidade, a marcação CE e o registro. Após a alteração de 2026, essas obrigações valem a partir de 2 de dezembro de 2027 (anexo III) ou 2 de agosto de 2028 (anexo I).
Apenas informação geral, não é aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
